Política de privacidades e proteção de dados
Informações sobre nossa Politica de Proteção de dados
Publicado em 18/07/2015 14:10
No âmbito da Câmara Municipal de Pancas, no que tange a Lei Geral de Proteção de dados, seguimos as diretrizes criadas pelo Poder Executivo, atravez das normas abaixo descritas:
| Norma | Descrição | Download |
| DECRETO Nº 7.978 | “INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E REGULAMENTA A LEI Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PANCAS/ES | LINK |
| DECRETO Nº 7.494 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | LINK |
Mais informações:
controleinterno@pancas.es.leg.br
por CÂMARA MUNICIPAL DE PANCAS