Assessores Parlamentares - Visão Geral

Normas para Assessoria Parlamentar

Publicado em 15/01/2009 15:05 - Atualizado em 10/04/2023 17:22

O Cargo de Assessor Parlamenetar é regido pelo Artigo 41 e seguintes da Resolução 210/2017 e suas atividades são normatizadas pela Instrução Normativa 001/2022. 

Cada Vereador pode indicar um Assessor Parlamentar.

Os Assessores Parlamentares devem apresentar mensalmente um relatório de atividades. Esse Relatório é Público e pode ser visto por qualquer cidadão com um simples requerimento junto à Câmara Municipal de Pancas. Todas as atividades de cada Assessor Parlamentar são de responsabilidade do Vereador que o indicou..

Mais informações sobre os Assessores Parlamentares podem ser acessadas pelo Portal Transparência da Câmara Municipal de Pancas 

por Controle Interno